Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialVEICULO PICK-UPzero km, ano corrente, cabine simples (para 02 ocupantes/monobloco), cor: branca, Motor: Dianteiro, minimo 3 cilindros; Potencia maxima igual ou superior a 84 cv (quando com gasolina); Torque maximo igual ou superior a 12,0 kgfm (quando com gasolina); Aspiracao: natural ou turbocompressor. Abastecimento de Combustivel: Combustivel: bicombustivel (Gasolina e/ou Etanol) ou gasolina; Capacidade minima do tanque de combustivel: 45 litros. Transmissao: Manual com, no minimo, 5 marchas a frente e 1 marcha a re. Direcao: hidraulica, eletrica ou eletro-hidraulica. Capacidade: Carga util minima: 600 kg. Dimensoes: Comprimento total minimo: 4.200 mm; Distancia minima entre eixos: 2.600 mm; Largura minima: 1.650 mm. Sistema de Seguranca: Freio com Sistema Anti-Bloqueio (ABS) nas quatro rodas; Sistema de distribuicao eletronica de frenagem (EBD); Air-bags frontais (passageiro e motorista); Alarme/sistema anti-furto; Cinto de seguranca de 3 pontos para todos os ocupantes; Encosto de cabeca para todos os ocupantes. Conforto: Ar-condicionado. Informacao/tecnologia: Radio e alto-falantes com disposicao original de fabrica no veiculo; Conexao USB. Acessorios: Protetor de carter; Jogo de tapetes. Demais itens: Equipado com todos os itens de serie, conforme catalogo comercial do produto. Equipamentos obrigatorios exigidos pelo CONTRAN. GARANTIA DE NO MINIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES. CATMAT 4864102,0000R$ 106.700,00R$ 213.400,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/12/2025 0007094/2025 Original08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 213.400,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/12/2025 0007094/2025 0009235/2025 OriginalOrcamentario08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 210.839,20
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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