Atualizado em: 14/04/2026 18:48:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2026Dispensa001275/202607/04/2026revisao de 10.000 Km do veiculo VOLKSWAGEN SAVEIRO, placa TOM8C23, chassi n° 9BWKL45U2TP044991, VOLKSWAGEN SAVEIRO, placa TOM8C24, chassi n° 9BWKL45U2TP045008,VOLKSWAGEN SAVEIRO, placa TOM8C25, chassi n° 9BWKL45U2TP045011, pertencentes a frota de veiculos do Municipio de Sao Roque do Canaa/ES, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico SMADE/SRC.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 2.489,04R$ 2.489,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06MaterialBUJAODO CARTERUNIDADE3,0000R$ 6,81R$ 20,43
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06MaterialANEL UNIDADE3,0000R$ 16,90R$ 50,70
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE3,0000R$ 33,28R$ 99,84
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06ServicoSERVICO INSPECAO PLUS SERVICOS0,3000R$ 378,00R$ 113,40
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE3,0000R$ 130,04R$ 390,12
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06MaterialOLEO DE MOTOR UNIDADE13,5000R$ 58,81R$ 793,95
RECREIO VITORIA VEICULOS S/A01.973.495/0001-06ServicoREVISAO DE 10.000 KM SERVICOS2,7000R$ 378,00R$ 1.020,60
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS