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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES
Atualizado em: 16/01/2026 15:34:55

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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HojeLimpar
 
000005/2026Inexigibilidade004448/202516/01/2026Contratacao direta por inexigibilidade de licitacao, de empresa especializada na elaboracao e aplicacao de capacitacao continuada na modalidade in company presencial, em licitacoes e contratos, a ser ministrada no decorrer do ano de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 225.774,00R$ 225.774,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: SANCOES NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOSna vigencia de atas de registro de precos e na execucao de contratos - aspectos legais, entendimentos dos orgaos de controle, especificidades do sistema de registro de precos e servicos terceirizados. Carga horaria: 24 h/a (uma turma de 30 participantes)SERVICOS1,0000R$ 11.988,00R$ 11.988,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: COMPRAS SUSTENTAVEISaspectos socioambientais, legais e melhores praticas. Carga horaria: 40 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 19.980,00R$ 19.980,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: PESQUISA DE PRECOSaspectos legais, entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores, aspectos tecnicos quanto a formacao de precos de referencia. Carga horaria: 40 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 19.980,00R$ 19.980,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: REVISAO, REAJUSTE E REEQUILIBRIO CONTRATOS E ATAS DE REGISTROS DE PRECOSaspectos legais, tecnicos e praticos, juridicos; melhores praticas; entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores. Carga horaria: 48 h/a (duas turmas de 20 participantes).SERVICOS1,0000R$ 23.976,00R$ 23.976,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: LICITACOES E CONTRATOSquestoes polemicas; aspectos tecnicos, praticos, juridicos; entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores. Carga horaria: 60 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 29.970,00R$ 29.970,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: PLANEJAMENTO DE COMPRAS E DE LICITACOESelaboracao de termos de referencia e suas especificidades por objeto; elaboracao de instrumentos convocatorio - aspectos legais; entendimento dos orgaos de controle e tribunais superiores; melhores praticas. Carga horaria: 60 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 29.970,00R$ 29.970,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOSaspectos legais, tecnicos e praticos, juridicos; melhores praticas; entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores. Carga horaria: 60 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 29.970,00R$ 29.970,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: FISCALIZACAO E GESTAO DE CONTRATOSobjetivo da gestao e fiscalizacao; atuacao do gestor e do fiscal; execucao dos contratos; questoes polemicas; aspectos tecnicos, praticos, juridicos; entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores. Carga horaria: 60 h/a (duas turmas de 20 participantes)SERVICOS1,0000R$ 29.970,00R$ 29.970,00
REPRESENTA SERVICOS LTDA25.173.435/0001-69ServicoCURSO IN COMPANY: CONTRATACAO DIRETADispensa e Inexigibilidade - aspectos legais, tecnicos e praticos, juridicos; melhores praticas; entendimentos dos orgaos de controle e tribunais superiores. Carga horaria: 60 h/a (duas turmas de 20 participantes).SERVICOS1,0000R$ 29.970,00R$ 29.970,00
000004/2026Inexigibilidade004886/202509/01/2026custear as despesas decorrentes do consumo de agua pelas unidades relacionadas a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico, no exercicio de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da Companhia Espirito Santense de Saneamento CESANLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.130,00R$ 1.130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN28.151.363/0001-47ServicoEMPENHO ESTIMATIVO AGUA SERVICOS1,0000R$ 1.130,00R$ 1.130,00
000003/2026Inexigibilidade004880/202509/01/2026Custear as despesas decorrentes do consumo de energia eletrica pelas unidades relacionadas a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos, no exercicio de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da empresa Luz e Forca Santa Maria S/ALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoEMPENHO ESTIMATIVO ENERGIA ELETRICA SERVICOS1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000002/2026Inexigibilidade004885/202509/01/2026custear as despesas decorrentes do consumo de energia eletrica pelas unidades relacionadas a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico, no exercicio de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da empresa Luz e Forca Santa Maria S/ALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 135.000,00R$ 135.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoEMPENHO ESTIMATIVO ENERGIA ELETRICA SERVICOS1,0000R$ 135.000,00R$ 135.000,00
000001/2026Inexigibilidade000242/202615/01/2026Contratacao da Banda Sambanejo, previsto para ocorrer no dia 17 de janeiro de 2026, no Municipio de Sao Roque do Canaa/ES , durante o evento Canaa Folia 2026 de Sao Roque do Canaa ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERGIO FERREIRA DOS SANTOS 0017133270934.948.192/0001-84ServicoCONTRATACAO DE BANDA MUSICALBANDA SAMBANEJOUNIDADE1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
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