Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos)

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Não se Aplica24/02/20252025 Designação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de São Roque do Canaã.Decreto nº 7.527-2025.pdf102.94 KB
Não se Aplica24/02/20252020 Lei municipal que institui o Código de Meio Ambiente e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Roque do Canaã.Lei Municipal 918-2020.pdf1.24 MB
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