Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMOTOCICLETA ON OFF ROAD TRAILzero quilometro, ano corrente, com as seguintes caracteristicas: de fabricacao nacional; motor 4 (quatro) tempos, arrefecido a ar; cilindrada nao inferior a 160 cc; potencia do motor nao inferior a 14 cv; Torque maximo igual ou superior a 1,4 kgfm (quando com gasolina) sistema de partida eletrica; bateria 12V; suspensao dianteira com garfo telescopico e traseira braco oscilante; freio a disco; bicombustivel: gasolina/alcool (flex); transmissao de cinco velocidades; Capacidade do tanque (incluindo reserva): minimo de 12 (doze) litros. GARANTIA DE NO MINIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES. CATMAT 318890.7,0000R$ 26.150,00R$ 183.050,00
MaterialVEICULO PICK-UPzero km, ano corrente, cabine simples (para 02 ocupantes/monobloco), cor: branca, Motor: Dianteiro, minimo 3 cilindros; Potencia maxima igual ou superior a 84 cv (quando com gasolina); Torque maximo igual ou superior a 12,0 kgfm (quando com gasolina); Aspiracao: natural ou turbocompressor. Abastecimento de Combustivel: Combustivel: bicombustivel (Gasolina e/ou Etanol) ou gasolina; Capacidade minima do tanque de combustivel: 45 litros. Transmissao: Manual com, no minimo, 5 marchas a frente e 1 marcha a re. Direcao: hidraulica, eletrica ou eletro-hidraulica. Capacidade: Carga util minima: 600 kg. Dimensoes: Comprimento total minimo: 4.200 mm; Distancia minima entre eixos: 2.600 mm; Largura minima: 1.650 mm. Sistema de Seguranca: Freio com Sistema Anti-Bloqueio (ABS) nas quatro rodas; Sistema de distribuicao eletronica de frenagem (EBD); Air-bags frontais (passageiro e motorista); Alarme/sistema anti-furto; Cinto de seguranca de 3 pontos para todos os ocupantes; Encosto de cabeca para todos os ocupantes. Conforto: Ar-condicionado. Informacao/tecnologia: Radio e alto-falantes com disposicao original de fabrica no veiculo; Conexao USB. Acessorios: Protetor de carter; Jogo de tapetes. Demais itens: Equipado com todos os itens de serie, conforme catalogo comercial do produto. Equipamentos obrigatorios exigidos pelo CONTRAN. GARANTIA DE NO MINIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES. CATMAT 4864101,0000R$ 106.700,00R$ 106.700,00
MaterialVEICULO CAMINHONETE PICK-UP 4X4Cabine Simples; Cor predominante: Branca. Caracteristicas gerais: Zero km, ano corrente; 02 portas; Tracao: 4X4; 1.3.5. Cabine/Carroceria: para minimo 02 ocupantes. Motor: Dianteiro com, no minimo, 4 cilindros; Potencia maxima igual ou superior a 200 cv; Torque maximo igual ou superior a 42 kgfm; Aspiracao: turbocompressor. Abastecimento de Combustivel: oleo Diesel; Capacidade minima do tanque de combustivel: 75 litros. Transmissao: Manual de, no minimo, 5 velocidades a frente e 1 marcha a re. Direcao: Eletrica, hidraulica ou eletro-hidraulica. Dimensoes: Comprimento total minimo: 5300 mm; Distancia minima entre eixos: 3000 mm; Largura minima: 1800 mm; Altura minima: 1.795 mm; Carroceria: Madeira tratada de alta qualidade (garapa, ipe, roxinho e outros) grade baixa, com ganchos espalhados pela mesma, com assoalho de madeira e ponta de longarina; correntes/ ganchos de seguranca nas tampas; fechamento nas partes frontal e traseira, laterais e tampa traseira reforcadas em aco, pintura primme nas cores branca, verde e vermelha com faixas refletivas conforme determina legislacao vigente, para choque padrao conforme resolucao CONTRAN; protetores laterais conforme resolucao CONTRAN. Capacidade: Capacidade de carga util minima: 1.005 Kg. Sistema de Seguranca: Freio com Sistema Anti-Bloqueio (ABS) nas quatro rodas; Distribuicao eletronica de frenagem (EBD); Airbags frontais; Alarme (sistema anti-furto); Cinto de seguranca de 3 pontos para todos os ocupantes; Encosto de cabeca para todos os ocupantes; Farois de neblina; Conforto: Ar-condicionado. Informacao/tecnologia: Radio e alto-falantes com disposicao original de fabrica no veiculo; Acessorios: Protetor de carter/motor; Jogo de tapetes em borracha. Demais itens: Equipado com todos os itens de serie, conforme catalogo comercial do produto; Equipamentos obrigatorios exigidos pelo CONTRAN. GARANTIA DE NO MINIMO 36 (TRINTA E SEIS) MESES. CATMAT 4730441,0000R$ 263.900,00R$ 263.900,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/12/2025 0007095/2025 Original08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 106.700,00
12/01/2026 0000052/2026 Original08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 263.900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/12/2025 0007095/2025 0009236/2025 OriginalOrcamentario08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 105.419,60
16/01/2026 0000052/2026 0000044/2026 OriginalRestos a Pagar Nao Processados08 - SMDE - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOR$ 260.733,20
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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