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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSPECAO VEICULAR DE SEGURANCA, COM EMISSAO DE LAUDOS TECNICOS, NO CASO DE TRANSPORTE INTER/INTRAMUNICIPAL SUBMETIDO A INSPECAO DA CETURB. EM ATENDIMENTO A SME PRE ESCOLA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR	PARA COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CETURB/ES) VEICULOS FABRICADOS DE 2002 ATE 2014. - Veiculos com idade de 12 (doze) ate 24 (vinte e quatro) anos de fabricacao deverao ser submetidos a inspecao e seu CVS tera validade maxima de 06 meses, contados da data da realizacao da Inspecao	2,0000	R$ 590,00	R$ 1.180,00
Servico	INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR	PARA COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CETURB/ES) - VEICULOS FABRICADOS DE 2015 ATE 2024. - Veiculos com idade de 02 (dois) ate 06 (seis) anos de fabricacao deverao ser submetidos a vistoria ou inspecao e seu CVS tera validade maxima de 12 meses, contados da data da realizacao da Vistoria ou Inspecao; - Veiculos com idade de 07 (sete) ate 12 (doze) anos de fabricacao deverao ser submetidos a inspecao e seu CVS tera validade maxima de 12 meses, contados da data da realizacao da Inspecao.	1,0000	R$ 710,00	R$ 710,00
Servico	INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR	PARA TRANSPORTE ESCOLAR. - Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.	4,0000	R$ 410,00	R$ 1.640,00
					Total Geral R$ 3.530,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0001049/2026	Original	01 - FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 410,00
				Total Geral R$ 410,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0001049/2026	0001195/2026	Original	Orcamentario	01 - FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 410,00
						Total Geral R$ 410,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho