Atas das Licitações (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Instrumento no qual são registradas todas as ocorrência de uma reunião. No caso de abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas, será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pelos membros da comissão, podendo servir como forma de intimação de ato (Art. 109, I), desde que presente os interessados ou seus representantes legais.
Fonte: Lei Nº8.666/1993.

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Não se Aplica20/07/20222017 Ata da Sessão Ordinária que aprovou o Parecer TC-ES 049-2019, que trata da Prestação deContas Anual de 2017, com ressalva, da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES.Ata sessao aprova pca 2017.pdf0,20MB
Não se Aplica20/07/20222016 Ata da Sessão Ordinária que aprovou o Parecer Prévio TC-ES 070- Aprova a prestação de contas anual de 2016, da Prefeitura Municipal.Ata da sessao que aprova a PCA 2016.pdf0,19MB
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