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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES
Atualizado em: 13/02/2026 08:15:26

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/02/20260003270/20240000572/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA166100000005 - TRANSF. FEAS - COFINANC/CASA PASSAGEM55.626.290/0001-75-R$ 179,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000571/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.626.290/0001-75-R$ 269,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000570/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.626.290/0001-75-R$ 629,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000569/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE55.626.290/0001-75-R$ 18.258,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000568/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE55.626.290/0001-75-R$ 2.359,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000567/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE55.626.290/0001-75-R$ 2.519,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000566/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE55.626.290/0001-75-R$ 269,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000565/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.626.290/0001-75-R$ 179,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000564/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.626.290/0001-75-R$ 269,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/02/20260003270/20240000563/2026VALOR ANULADO PARA REEQUILIBRIO DE CONTRATO.PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19955.626.290/0001-75-R$ 1.079,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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