Atualizado em: 18/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
17/04/20240004749/20230001449/2024VALOR RELATIVO A RESTITUICAO DE IMPOSTO PARA A MAIOR.CARLOS PEDRO PERINI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.790.857-**R$ 74,94
17/04/20240001116/20230001448/2024VALOR RELATIVO A RESTITUICAO DE IMPOSTO PARA A MAIOR.ADELMO CORREA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.871.717-**R$ 169,60
17/04/20240004659/20220001447/2024VALOR RELATIVO A RESTITUICAO DE IMPOSTO PARA A MAIOR.JEAN PATRICK FABRIS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.035.937-**R$ 510,92
17/04/20240003955/20230001446/2024VALOR RELATIVO A RESTITUICAO DE IMPOSTO PARA A MAIOR.TEREZA FURLANI SCHAEFFER150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.281.417-**R$ 126,56
17/04/20240004120/20230001445/2024VALOR RELATIVO A RESTITUICAO DE IMPOSTO PARA A MAIOR.ALONSO CALIARI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.647.717-**R$ 121,59
16/04/20240003358/20230001444/2024VALOR RELATIVO AOS GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER A SMAS, CONFORME ARP N° 0114/2023, PREGAO ELETRONICO N° 029/2023. REC. FEAS - BENF. EVENTUAL.SUPERMERCADO CLAMAP LTDA ME MEE166100000002 - TRANSF. FEAS - CO-FINANC/BENF.EVENTUAL36.339.406/0001-40R$ 4.987,38
16/04/20240001444/20210001443/2024VALOR RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O CONVENIO 100/2021 CELEBRADO COM O MUNICIPIO DA SERRA QUE TRATA DA CESSAO DA SERVIDORA KAMILA DE SALES ROLDI, REFERENTE AO MESES DE MARCO DE 2024.MUNICIPIO DA SERRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.174.093/0001-27R$ 7.084,55
16/04/20240000938/20230001442/2024VALOR RELATIVO A 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/23 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE ESTRADA COM EXTENSAO DE CERCA 9,33 KM NA COMUNIDADE DE SAO FRANCISCOLUGARE ENGENHARIA LTDA EPP150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.670.695/0001-70R$ 51.082,30
16/04/20240001457/20240001441/2024VALOR RELATIVO AO CUSTEIO DE PASSAGENS DE ONIBUS NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS PARA OS MIGRANTES E ANDARILHOS QUE SE ENCONTRAM NESTE MUNICIPIO.GELDA MARIA SPALENZA GUERRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.233.877-**R$ 200,00
16/04/20240001225/20240001440/2024VALOR RELATIVO AOS MATERIAIS NECESSARIOS, PARAFUSO E FILTROS DE 10.000 KM DO VEICULO FORD RANGER, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOVIAFOR VEICULOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19931.791.890/0001-20R$ 359,67
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