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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES
Atualizado em: 28/04/2026 19:21:23

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
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28/04/20260003061/20250000745/2026ANULADO PARA ADEQUACAO DE MEDICAOAMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA170100000013 - REC. CONVENIO SEDURB CAPELA MORTUARIA00.638.562/0001-65-R$ 1.419.613,0240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
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27/04/20260001282/20260001749/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- EDUCACAO INFANTIL - ADMINISTRATIVO.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL154200700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - 7029.979.036/0059-67R$ 200,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001282/20260001748/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- EDUCACAO INFANTIL MAGISTERIO - CRECHE.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL154200700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - 7029.979.036/0059-67R$ 302,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001281/20260001747/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORT. DE VINCULO.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 98,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001282/20260001746/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- ENSINO FUNDAMENTAL - GERAL.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0059-67R$ 602,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001283/20260001745/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- OBRAS E SERV URBANOS.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 128,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001282/20260001744/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTERIO.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0059-67R$ 508,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001281/20260001743/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- FUND MUN CRIANCA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 1.067,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/04/20260001283/20260001742/2026PAGAMENTO DE OBRIGACOES PATRONAIS- SECRETARIA MUN ARTICULACAO POLITICA INSTITUCIONAL.ABRIL2026INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 4.001,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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