Atualizado em: 16/04/2026 07:56:27

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/04/20260000928/20260001572/2026VALOR RELATIVO AJUSTES DO INSS COM E SOCIAL MES DE MARCO DE 2026.INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 0,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
14/04/20260002264/20240001571/2026VALOR RELATIVO AO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 136/2024 A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO REFORMA, MELHORIA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DA PONTE SOBRE O RIO SANTA PROCESSO N° 3601/2025.AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA175400000001 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO - FINISA 0200.638.562/0001-65R$ 13.050,0840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
14/04/20260002264/20240001570/2026VALOR RELATIVO AO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 136/2024 A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO REFORMA, MELHORIA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DA PONTE SOBRE O RIO SANTA PROCESSO N° 3601/2025.AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA175400000001 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO - FINISA 0200.638.562/0001-65R$ 20.425,9740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
14/04/20260002264/20240001569/2026VALOR RELATIVO AO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 136/2024 A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO REFORMA, MELHORIA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DA PONTE SOBRE O RIO SANTA PROCESSO N° 3601/2025 REC. CONVENIO.AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA170100000008 - REC. CONVENIO REFORCO E ALARGAMENTO PONTE CENTRO00.638.562/0001-65R$ 199.165,0740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
10/04/20260001303/20260001568/2026VALOR RELATIVO AO CUSTEIO DAS DESPESAS PARA VIAGEM DAS SERVIDORAS MONICA CHIARATTI E THAIS RODRIGUES DA SILVA PARA PARTICIPACAO DO 3° CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTA E ASSESSORES JURIDICOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO 2026.THAIS RODRIGUES DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.887.205-**R$ 8.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10/04/20260001992/20250001567/2026VALOR RELATIVO AO REEMPENHO PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE. CONFORME O PROCESSO N° 1992/2025.AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA257000000001 - CONSTRUCAO DE CRECHE NOVO PAC - CONVENIO Nº 961176/202400.638.562/0001-65R$ 814.276,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
10/04/20260001992/20250001566/2026VALOR RELATIVO AO REEMPENHO 2° T. DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°178/25 A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADEAMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA250000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE00.638.562/0001-65R$ 47.446,7240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
10/04/20260000571/20260001565/2026VALOR RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE LOCACAO DE PARQUE DE DIVERSOES (CAMA ELASTICA E DISTRIBUICAO DE PIPOCA E ALGODAO DOCE), PARA ATENDER AO EVENTO DA FESTA DO TRABALHADOR QUE SERA REALIZADO NO DIA 01/05/2026.50.642.528 VALDELICE PINHEIRO LODEIRO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.642.528/0001-32R$ 8.710,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
09/04/20260000691/20260000918/2026RESSARCIMENTO REALIZADO PELO MUNICIPIO DE ARACRUZ, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026, DO SERVIDOR ROBSON ZANONI, CEDIDO CONFORME CONVENIO Nº 002/2025.INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL159900009999 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO29.979.036/0059-67-R$ 323,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
09/04/20260000690/20260000831/2026RESSARCIMENTO REALIZADO PELO MUNICIPIO DE ARACRUZ, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026, DO SERVIDOR ROBSON ZANONI, CEDIDO CONFORME CONVENIO Nº 002/2025.PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE01612865000171-R$ 1.903,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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