Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal04/12/20202020Dezembro DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECÍFICAS APLICADAS AO NÍVEL DE RISCO MODERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dec 4954-2020_Medidas de Enfrentamento COVID - 01-12 (1).pdf0,06MB
Mensal04/12/20202020OutubroAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI 953-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR SMS 23-10.pdf0,13MB
Mensal24/09/20202020SetembroLEI Nº 949/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 949-2020_CREDITO SUPLEMENTAR SMS-VOLTA AS AULAS-15-09.pdf0,08MB
Mensal24/09/20202020SetembroLEI Nº 948/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 948-2020_CREDITO SUPLEMENTAR SMS-15-09.pdf0,08MB
Mensal24/09/20202020SetembroDECRETO Nº 4.852/2020 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECÍFICAS APLICADAS AO NÍVEL DE RISCO BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDec 4852-2020_Medidas de Enfrentamento COVID - 15-09.pdf0,06MB
Mensal24/09/20202020SetembroDECRETO Nº 4.823/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EVENTOS, DAS REGRAS APLICADAS AOS EVENTOS CORPORATIVOS, ACADÊMICOS, TÉCNICOS E CIENTÍFICOS NO NÍVEL DE RISCO MODERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDec 4823-2020_ COVID-02-08.pdf0,11MB
Mensal24/09/20202020SetembroDECRETO Nº 4.822/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dec 4822-2020_ COVID-suspensão das aulas-01-09.pdf0,08MB
Mensal24/09/20202020SetembroDECRETO Nº 4789/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS APLICADAS AO NÍVEL DE RISCO MODERADO.Dec 4789-2020_ COVID-10-08.pdf0,11MB
Mensal25/08/20202020AgostoDECRETO Nº 4.789/2020, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS APLICADAS AO NÍVEL DE RISCO MODERADO.Dec 4789-2020_ COVID-10-08.pdf0,11MB
Mensal25/08/20202020AgostoDECRETO Nº 4.771/2020, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS E DO FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.Dec 4771-2020_ COVID-suspensão aulas e bares-03-08.pdf0,08MB
Mensal25/08/20202020AgostoDECRETO Nº 4.733/2020, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCO.Dec 4733-2020_ COVID-Funcionamento Restaurantes-RM-06-07.pdf0,14MB
Mensal08/07/20202020JulhoDECRETO Nº. 4.724/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCOS-RISCO MODERADO.Dec 4724-2020_ COVID risco moderado-06-07.pdf0,11MB
Mensal08/07/20202020JulhoDECRETO Nº. 4.718/2020, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS E DO FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES. Dec 4718-2020_ COVID-suspensão aulas e bares-01-07.pdf0,08MB
Mensal08/07/20202020JulhoPORTARIA Nº. 148/2020, DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORPort 148_2020_Designação de Servidor-covid-24-06.pdf0,10MB
Mensal24/06/20202020JunhoLEI Nº 934/2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 934-2020 - Cred. Adicional Especial COVID 19.pdf0,08MB
Mensal24/06/20202020JunhoPORTARIA Nº 144/2020, DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. Port 144_2020_Designação de Servidor-covid-18-06.pdf0,10MB
Mensal24/06/20202020JunhoDECRETO Nº 4.704/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCOS.Dec 4704-2020_ COVID risco alto-22-06.pdf0,11MB
Mensal24/06/20202020JunhoDECRETO Nº 4.695/2020, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.Dec 4695-2020_Altera Decreto nº. 4408-2019_Desligamento e nomeação de Autoridade Sanitária-16-06.pdf0,08MB
Mensal24/06/20202020JunhoDECRETO Nº 4.693/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS PARA O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCOS.Dec 4693-2020_ COVID risco alto-08-06.pdf0,11MB
Mensal24/06/20202020JunhoDECRETO Nº 4.692/2020, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO NÍVELL DE RISCO MODERADO.Dec 4692-2020_ COVID risco moderado-03-06.pdf0,29MB
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