Atualizado em: 04/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000171/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003883/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.595.691/0001-98",
    "nome_favorecido": "COINTER",
    "categoria": "RATEIO",
    "objeto": "O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consorcio Publico, tendo por fim o alcance da finalidade e dos objetivos descritos na Clausula Quinta d",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000018/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.906.801/0001-09",
    "nome_favorecido": "POSTO IZAURA LTDA - ME",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento aquisicao de combustivel em atendimento a frota de veiculos e equipamentos pertencentes ao Municipio de Sao Roque do Canaa/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1597818.340000000
  }
]
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