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Atualizado em: 04/02/2026 10:41:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000010/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000222/2026",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.339.406/0001-40",
    "nome_favorecido": "SUPERMERCADO CLAMAP LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais do Municipio de Sao Roque do Canaa/ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24569.920000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000220/2026",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.952.621/0001-06",
    "nome_favorecido": "D G DA S ARRUDA DISTRIBUIDORA ATACADISTA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais do Municipio de Sao Roque do Canaa/ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 17362.180000000
  }
]

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