Atualizado em: 26/11/2025 18:49:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003737/2024",
    "assinatura": "2025-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.017.567-**",
    "nome_favorecido": "RONDINELI MONICO STRUTZ",
    "categoria": "LOCACAO",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento a locacao de espaco fisico para funcionamento da Unidade da Casa de Passagem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Sao Roque do Canaa-ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "contrato": "000191/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003787/2025",
    "assinatura": "2025-10-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.149.591/0002-36",
    "nome_favorecido": "ALLSET TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento aquisicao de EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PERIFERICOS DE INFORMATICA EM GERAL, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Sao Roque do Canaa/ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3915.800000000
  }
]
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