Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003575/2020Rescisao07/12/2020O presente termo tem por objeto a rescisao do Contrato n° 041/2020, firmado entre o municipio de Sao Roque do Canaa-ES e a empresa PADARIA MILANEZI LTDA ME, celebrado em 17 de marco de 2020, nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZO-R$ 2.836,05
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