Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003690/2022Aditivo20/10/2022O presente Termo tem como objeto a insercao das rubricas orcamentarias decorrentes da repactuacao dos recuros de Portarias Covid-19, conforme aprovacao do CMS atraves da Resolucao nº 04, de 26 de julho de 2022, e, tambem, o aporte de recurso na dotacao coTERMINO DE PRAZOR$ 162.525,00
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